SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação tem como objetivo a promoção da transparência e o fortalecimento da cidadania por meio de informações acessíveis ao cidadão.Toda informação tratada e produzida é pública, isso significa que todo cidadão tem o direito de acessar os dados públicos.No nosso Portal da Transparência já possuímos as informações obrigatórias, porém qualquer outra informação pode ser requerida pelos seguintes canais:Atendimento PresencialEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do CaíHorário de Atendimento:Segunda à Quinta - das 08:00 às 11:30 e das 13:15 às 16:30.Sexta - das 07:30 às 13:00 (sem fechar ao meio dia)Para a solicitação será aberto um protocolo, com prazo de até 30 dias para resposta, dependendo da solicitação.Atendimento On-lineWhatsapp: https://wa.me/555136352500E-mail: ouvidoria@saosebastiaodocai.rs.gov.brTelefone: (51) 3635 2500Responsável: Maiquel KniestPRAZOS: Respostas em até 30 dias, sujeito a alterações de acordo com análises e retornos dos setores responsáveis.RECURSOS: Solicitações de recursos de respostas via protocolos, com retorno em até 30 dias, sujeito a alterações de acordo com análises e retornos dos setores responsáveis.AUTORIDADES COMPETENTES: Para avaliações e exames de pedidos de eventuais recursos: Setor de Gabinete e Secretaria Municipal da Administração.